Monique Vettorato

Advogada

OAB/RS 122.182PORTO ALEGRE/RS

Direito do Passageiro Aéreo

Atuação especializada em Direito do Passageiro Aéreo, defendendo passageiros contra abusos de companhias aéreas: atrasos, voos cancelados, overbooking e bagagens extraviadas ou danificadas.

Qual foi o seu problema?

Score de Viabilidade de Indenização

Marque as opções que se aplicam ao seu voo para calcular se você tem direito a receber uma indenização:

O voo ocorreu dentro do prazo limite da lei? Até 5 anos atrás (voo nacional) ou até 2 anos atrás (voo internacional). O aeroporto estava aberto e operando? A pista não estava fechada por desastre natural ou interdição oficial da ANAC. Chegou ao destino final com mais de 4 horas de atraso? Ou voo foi cancelado / sofreu overbooking (impedido de embarcar). Perdeu compromisso importante ou inadiável? Reunião de negócios, diária de hotel paga, casamento ou evento importante. Mala danificada, violada ou extraviada? Bagagem que não chegou na esteira, atrasou dias ou foi devolvida quebrada/aberta. Outro tipo de caso ou transtorno com a companhia aérea? Rebaixamento de classe, atendimento abusivo, embarque negado ou situação específica.

O voo teve escala ou conexão? Troca de aeronave ou parada em outro aeroporto no itinerário.

O caso é só para você ou mais passageiros? Indenização individual ou de grupo/família na mesma viagem.

Teve gastos extras do próprio bolso? Alimentação, transporte, novo hotel, etc. (Dano Material)

Resultado do seu diagnóstico:

Aguardando suas respostas...

Selecione as opções acima que se aplicam ao seu voo para calcular a viabilidade jurídica do seu caso.

RESOLUÇÃO 400 DA ANAC

O que a companhia aérea deve fornecer por atraso?

Conheça seus direitos garantidos por lei no aeroporto:

1 hora Comunicação Gratuita Acesso livre a internet (Wi-Fi) ou chamadas telefônicas.
2 horas Alimentação Vouchers para refeição, lanche ou bebidas no aeroporto.
4 horas+ Hospedagem + Opção de Reembolso Hotel com traslado ida e volta (se pernoitar) ou reembolso integral imediato.

Direito à Indenização por Danos Morais: Atrasos superiores a 4 horas ou perda de compromissos geram dever de indenizar pela justiça. Calcule sua viabilidade no simulador acima.